Acessibilidade

♿ Acessibilidade 📅 22/10/2026 ✍️ Redação OInsulano
Em resumo: Pessoas com deficiência têm direito a acesso, mobilidade, tecnologia assistiva e prioridade. Estabelecimentos públicos e privados devem ser acessíveis.

Pessoas com deficiência têm direito a acesso, mobilidade, tecnologia assistiva e prioridade. Estabelecimentos públicos e privados devem ser acessíveis.

Base legal / prazo: 📜 Lei Brasileira de Inclusão (13.146/15) · ⏱ Prazo legal por tipo de adaptação

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