Mulher

👩 Mulher 📅 22/10/2026 ✍️ Redação OInsulano
Em resumo: Proteção contra violência doméstica (medidas protetivas em até 48h), direito a aborto legal (estupro, risco à vida), e canais específicos de denúncia.

Proteção contra violência doméstica (medidas protetivas em até 48h), direito a aborto legal (estupro, risco à vida), e canais específicos de denúncia.

Base legal / prazo: 📜 Lei Maria da Penha (11.340/06) · ⏱ Medida protetiva: até 48h

Fontes

Mais em Seus Direitos

Conhece algo que devia estar aqui?

O OInsulano é da Ilha e para a Ilha. Mande a informação para contato@oinsulano.com.br.